Os dados parecem expressivos, mas mudam de figura, se observarmos as unidades destinadas à população de baixa renda, famílias com rendimento de até três salários mínimos. Somente na primeira fase do programa, entre 2009 a 2010, foram contratadas 5.548 unidades, 932 foram concluídas e apenas 605 entregues, com investimentos na ordem de R$ 199 milhões.

O baixo nível de moradias entregues pelo PMCMV na cidade de São Paulo fica mais evidente quando comparado às cidades de mesmo porte. No Rio de Janeiro, por exemplo, os investimentos de R$ 813 milhões, renderam a construção de 11.913 unidades, das quais 7.886 entregues, ou seja, 12 vezes mais do que  São Paulo.

Certo que Estado e Município também têm sua responsabilidade na construção de habitação popular, afinal são mais de 3,4 milhões de pessoas morando mal na cidade, parcela da população que vive em cortiços, loteamentos irregulares e favelas.

Alta demanda

São Paulo tem hoje uma demanda por novas moradias de 130 mil unidades, o que seria suficientes para atender cerca de 520 mil pessoas, considerando uma média aproximada de quatro pessoas por família. Os dados são da própria Secretaria Municipal de Habitação – Sehab e serviram de fonte de informação para a elaboração do Plano Municipal de Habitação, a ser votação na Câmara Municipal de São Paulo, ainda neste semestre.

Vitrine do governo federal, o PMCMV ainda não mostrou a que veio na capital paulista. Seja por falta de terrenos, preço do metro quadrado ou desavenças políticas e partidárias. O importante é que recursos para solucionar questões sociais nas cidades sejam integralmente aplicados. São receitas essenciais que ajudam na diminuição das diferenças e no bem-estar da população.

Eduardo Petrella
Editor
epetrella@economiainterativa.com.br

Foto/PMSP

Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 509/2011, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Habitação Social da cidade de São Paulo até 2024. A matéria já foi aprovada em primeira votação, no dia 20 de junho passado.

O plano servirá de instrumento norteador da política municipal de habitação de interesse social até 2024, com revisão prevista a cada quatro anos. O projeto prevê a realização de intervenções habitacionais no município de forma integrada com as demais esferas do poder, com foco na recuperação urbana e ambiental.

Nas discussões da semana passada, que antecederam a votação desta semana, a vereadora Juliana Cardoso (PT) iniciou os debates solicitando que o plano fosse revisado, alegando que ele está desatualizado. “É importante mudar o perfil da população atendida e privilegiar as famílias que ganham até três salários mínimos, e não seis, como está previsto”, disse. Em nome da bancada do PT, Juliana comentou que as áreas de interesse social não estão explicadas no projeto.

Carlos Apolinário (PMDB) ressaltou que o Plano Municipal de Habitação não é um projeto de situação ou de oposição. “Trata-se de um projeto de interesse social e eu sou favorável à aprovação deste plano.”

Segundo o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), favorável ao projeto, há urgência em se repensar as construções da cidade. “É necessário que exista habitação de interesse social em qualquer parte da cidade para brecar a especulação imobiliária. Quanto tempo iremos esperar para incentivar a moradia? Tem que construir habitação para o povo e não prédio para bacana.”

Sem áreas livres disponíveis

A cidade de São Paulo tem o maior déficit habitacional do País com 3,4 milhões de paulistanos morando mal. São cerca de 850 mil famílias (média de 4 pessoas por família). Essa é a soma dos cidadãos que vivem em cortiços, loteamentos irregulares e favelas – com ou sem alguma infraestrutura. Há mais paulistanos vivendo assim do que toda a população de Salvador, Brasília, ou Belo Horizonte. 

A cidade já não tem áreas livres disponíveis para grandes conjuntos habitacionais – o que torna mais importante encarar o problema das moradias inadequadas, ilegais e situadas em áreas de risco. Mais do que a construção de novas casas, numa cidade sem áreas urbanizadas e infraestrutura socioeconômica disponível para habitações populares, São Paulo precisa resolver os problemas das moradias inadequadas, ilegais e situadas em áreas de risco. Só recentemente a Prefeitura começou a reunir informações estratégicas de modo a poder gerenciar adequadamente os problemas de moradia em São Paulo. 

A responsabilidade institucional e executiva dos assuntos de habitação na cidade são da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do estado de São Paulo. 

Mas em diversos programas de moradias desenvolvidos no município também participa a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por causa da enorme dependência entre habitação e saneamento básico.

Recursos consideráveis

Hoje, 71% dos investimentos em habitação na capital são municipais, 10%, estaduais e 19%, federais. Para atender a demanda serão necessários mais recursos, no valor de R$ 3,4 bilhões ao ano, o que significa mais aporte da área federal. Assim, pela proposta do Plano, as fontes de recursos deverão ter 61% de participação municipal, 15% estadual e 24% federal.

O Plano estava em discussão na Câmara Municipal desde o ano passado. As propostas elaboradas pela equipe técnica da Secretaria de Habitação do município (Sehab) para o período de 2009-2024 foram submetidas a um amplo debate público, iniciado em 2007 com representantes da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Habitação (gestões 2006-2008 e 2009-2011), com a realização em 2010 de debates em universidades e entidades de classe e, em 2011, com a realização de 20 audiências públicas, envolvendo população moradora das diversas regiões da cidade.

O Plano contempla programa de Urbanização de Favelas, Programa Mananciais, Programa de Regularização Fundiária de Loteamentos, Locação Social, Parceria Social, Mutirões e Aquisição de Imóveis.

Da Redação

Foto/Renato de Sousa

Paulo Markun
Jornalista

O jornalista Armênio Guedes foi homenageado no dia 30 de março, na Câmara Municipal de São Paulo, com o título de Cidadão Paulistano, por iniciativa do vereador Eliseu Gabriel (PSB), aprovada aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Guedes é um dos personagens mais importantes da luta democrática brasileira. Nascido em Mucugê, na Bahia, em 1918, ele participou de todos os movimentos políticos que marcaram a história do Brasil nos últimos 70 anos. Chegou a São Paulo em 1941, quando saiu da Bahia para rearticular o Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade. Instalou-se na Rua Mourato Coelho, em Pinheiros, próximo à editora Cultura, onde trabalhou.

No PCB foi secretário particular de Luis Carlos Prestes, assessor parlamentar dos deputados ligados ao PCB em 1956 e dirigiu revistas e jornais de orientação comunista. Conviveu com grandes personagens do Brasil e do mundo no século 20, como, Salvador Allende e Enrico Belinguer. Como jornalista, trabalhou também na revista IstoÉ, Gazeta Mercantil, além de veículos oficiais do PCB. Hoje, com 93 anos, é assíduo funcionário da Imprensa Oficial do Estado. “Essa é a trajetória de vida de um verdadeiro representante da política nacional, motivo pelo qual, desejo conferir-lhe o Título de Cidadão Paulistano”, explicou o vereador Eliseu Gabriel.

Armênio Guedes tinha 12 anos na revolução de 30, quando tomou contato com a política por intermédio do irmão mais velho, que levava jornais do PC para casa. Torceu pelos constitucionalistas em 1932 e na Faculdade de Direito já era um militante. Seu assistente era Carlos Marighella. Em 1935, assinou ficha da Aliança Nacional Libertadora, uma espécie de frente única da época. Fez comício contra a Guerra da Abissínia, na tentativa de barrar o fascismo no Brasil.

Em 1954, foi excluído do comitê central do PCB por suas posições nacionalistas e por divergir de Moscou, a Meca dos comunistas da época. Quatro anos mais tarde, organizou junto com Marco Antonio Tavares Coelho, uma assessorial parlamentar do PC. Como reporter do jornal comunista Novos Rumos viu Francisco Julião cunhar a frase que entraria para a história – reforma agrária na lei ou na marra – e registrou seu ponto de vista no texto publicado: era a vitória do voluntarismo.

Em 1964, quando aconteceu o golpe, Armênio estava numa espécie de isolamento, editando a revista teórica do PCB, Estudos Sociais, com Astrogildo Pereira. A revista fazia mais do que repetir o que se dizia na patria mãe, discutia a reforma agrária, por exemplo. Armênio discutiu muito com San Thiago Dantas os caminhos para evitar a derrota do governo, enquanto outros dirigentes comunistas falavam em deixar a direita erguer a cabeça para esmagá-la com um porrete. Para Armênio, quando houve o pronunciamento militar, a esquerda já tinha sido derrotada pela Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

Armênio entrou para a clandestinidade e ficou nessa situação até 1970, quando foi para o Chile. Lá ajudou a organizar o movimento dos exilados, de solidariedade aos que chegavam do Brasil e de denúncia das torturas. Era o FBI. Frente Brasileira de Informação. Fez um programa semanal de radio em que foi redator e locator, na Radio de los Trabajadores, denunciando a ditadura.

Diretas Já

Quando Allende caiu, estava em Moscou participando do Congresso Mundial da Paz. Voltou ao Brasil depois da anistia, em 1980. E assumiu a tarefa de fazer um jornal legal do Partido Comunista, a Voz da Unidade. Nessa época, divergiu da direção da Executiva do PC, defendendo o caminho democrático para a democracia, como me disse há pouco tempo numa longa entrevista. Desligou-se do conselho de redação do jornal.  Em 1983, desligou-se do partido.

Para Armênio, a Campanha das Diretas Já foi um prolongamento de toda a luta que havia se travado desde o período da anistia. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, defendeu a participação no colégio eleitoral, com a candidatura de Tancredo Neves e foi a favor da inclusão de um ponto no programa do candidato: a convocação da Constituinte, que ele defendia dentro do partido, desde 1974.

 Em março de 1970, o comitê estadual do Partido Comunista Brasileiro da Guanabara publicou uma resolução política apócrifa, naturalmente. O documento fazia uma análise detalhada da situação e entre outras coisas, fazia as seguintes afirmações.O que existia no país, desde 1964 era um fascismo à brasileira, com um  ataque violento, armado contra as organizações e instituições democráticas em geral e contra as associações de trabalhadores, em particular.

O movimento militar que derrubara o governo de João Goulart mudara a forma estatal de dominação de classe: o regime da democracia burguesa fora substituído por outro, de tipo fascista. Não se tratava de fazer oposição ao governo Medici ou ao de outro general qualquer,  mas barrar e liquidar o processo de fascistização, restaurar e renovar o regime democrático, de forma a permitir que os trabalhadores e a maioria do povo, vencida a contra-revolução de 64, voltassem a impulsionar o Brasil no sentido de sua completa emancipação nacional.

A radicalização do regime levaria a novas crises. “O processo, para avançar, tem de se afastar de alguns de seus sustentáculos iniciais, isto é, de cortar seus vínculos mais estreitos com as correntes liberais do centro ou da direita da antiga classe política.  ao fazer isso, se é verdade que limpa sua área, tornando-a cada vez mais impermeável a qualquer tipo de pressão nacional e democrática, não é menos certo que se condena a um certo tipo de isolamento político, pois o espaço vazio deixado pela liquidação de uma parte de seu sistema de sustentação não é ocupado, a não ser em escala reduzida, por novas forças.”

Assaltos a bancos e golpes de mão

Aquele era um fascismo sem partido de massas e a consolidação do regime não era uma fatalidade.
Havia resistência nacionalista e democrática, divisão dentro das Forças Armadas, conflitosentre o núcleo de oficiais superiores afinados com a Doutrina de Segurança Nacional e o governo de plantão. O governo Medici tentava resolver as crises convocando tecnocratas, num bonapartismo sem Bonaparte.

Sobre as eleições: “(…)nada nos leva a crer que as próximas eleições, cercadas como estão pelas medidas coercitivas da ditadura, possam ser decisivas para a liquidação do regime – é uma advertência que não podemos deixar de fazer. mas não tenhamos dúvidas de que elas vão concorrer, e muito, para a nova crise em gestação. daí a sua importância para a oposição.”

A economia crescia, mas vinculada a um modelo que prejudicava o país. O crescimento acontecia em setores monopolistas, a partir do confisco salarial, confisco tributário, de critérios para investimentos estatais, relações econômicas internacionais danosas aos interesses brasileiros e desnacionalização.

Na oposição havia um rápido incremento das posições radicais. Assaltos a bancos, golpes de mão, outras formas de ação de pequenos grupos desemprego indiscriminado da violência. Apesar de seu
suposto caráter revolucionário, não deixavam de desservir à resistência e de dificultar a organização da frente única de massas contra a ditadura. Em uma palavra, enfraquecem a oposição.

Se fatores temporários favoreciam o processo de fascistização, a tática da oposição – e particularmente, a dos comunistas – só poderia ser necessariamente defensiva, de resistência tenaz, e, se preciso, prolongada. Trabalhar para transformar o sentimento difuso e generalizado de repulsa à ditadura numa fretne única englobando sindicatos, movimento estudantil, Igreja católica, partidos e políticos de oposição. Um movimento que expressasse, em nível superior, a rebeldia brasileira contra o processo de fascistização do país.

“Há, na luta de resistência limitada da fase atual, o risco de o partido desprezar sua estratégia. Mas isto será evitado desde que subordinemos as ações de resistência ao objetivo central de formação de uma frente única antiditatorial.”

Linhas de trabalho: luta contra o arrocho salarial e contra a intervenção aberta ou mascarada nos sindicatos; luta pelo direito dos estudantes gerirem suas organizações, contra o decreto 477, contra o terror nas universidades e pela libertação dos estudantes presos; resistência aos privilégios par setores monopolistas na frente econômica; luta pea liberdade de criação e pesquisa e contra o terror e a censura na frente cultural; luta para dar aos partidos direito de escolherem seus candidatos; organização de ajuda aos presos e suas famílias, denúncia sistemática das torturas, luta para dar garantia jurídica aos processados. E luta pelo restabelecimento do habeas corpus.

Meses antes, um  combativo e corajoso militante de esquerda havia dito o seguinte sobre unidade: “A unidade já existe em torno de duas questões. A primeira é que todos os grupos revolucionários estão a lutar, não para substituir os militares por um poder civil ou outro poder burguês latifundiário. Todos os grupos revolucionários lutam pelo derrube da ditadura militar e pela mudança do regime. Todos querem que a estrutura de classes da sociedade brasileira seja transformada e que o aparelho burocrático-militar do Estado seja destruído, para no seu lugar ser colocado o povo armado. A segunda é que os grupos revolucionários querem expulsar do país os norte-americanos.”

O mesmo militante publicou um manual em que dizia o seguinte: “Quando vêem que os militares e a ditadura estão a ponto do abismo, e temendo as consequências de uma guerra civil que já esta a caminho, os pacificadores (que sempre se encontram dentro de as classes governantes), e os oportunistas de ala direita, amigos da luta sem violência, se unem e começam a circular rumores detrás “das cortinas”, pedindo ao carrasco eleições, “redemocratização”, reformas constitucionais, e outras bobagens desenhadas para confundir as massas e fazê-las parar a rebelião revolucionária nas cidades e nas áreas rurais do país.

Mas, observando os revolucionários, as pessoas agora entendem que seria uma farsa elas votarem em eleições que tem como único objetivo, garantir a continuação da ditadura militar e cobrir os crimes do estado.

Arena e MDB

Atacando de coração esta falsa eleição e a chamada “solução política” tão apeladora aos oportunistas, o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, do terrorismo, das expropriações, dos assaltos, dos seqüestros, das execuções etc. Isto contestaria qualquer tentativa de enganar às massas com a abertura de um Congresso e a reorganização dos partidos políticos–partidos do governo e os de oposição que permitira–quando todo o tempo o parlamento e os chamados partidos políticos funcionam graças a uma licença da ditadura militar num verdadeiro espetáculo de marionetes e cachorros numa corda.”

Em novembro de 1970, nas eleições para Senado, Câmara e Assembleias, a Arena teve entre 44% e 51%. O MDB, entre 21% e 29%. Os votos brancos e nulos oscilaram entre 37% e 30%.  A situação se inverteu em 1974, 1978 e 1982, quando, na primeira eleição direta para os governos estaduais, a oposição fez dez governadores, contra doze do partido do governo. Dois anos mais tarde, veio a campanha das diretas.

Claudio Lachini

Como ando saudoso de Roma e a revisito com o mestre Afonso Arinos de Melo Franco( “Amor a Roma”), baixa-me uma certa nostalgia de São Petersburgo e Petrodevortes, que conheci Leningrado, e dos tsares Pushka (o maior dos canhões nos jardins do Kremlin, desde 1586 e referido por Tostói) e Kolokol (o maior dos sinos, pocado como dizemos nós capixabas, em 1812, e também aberto à visitação nos belos jardins nos quais passeei ainda no tempo de União Soviética), ambos estes césares na linda cidade de Moscou. A quem não sabe, a palavra russa tsar vem de Cesar, como os alemães criaram lá o seu Kaiser, que bebemos em cervejas brasileiras de maus sentimentos e lhe geriram, aos alemães, os destinos de sabedoria e empáfia!

O Kremlin, o rio Moskva, o teatro Bolshoi, o metrô e a rua Arbat temperam a capital da Rússia, habitada alguns dias por Napoleão Bonaparte, que nem no inferno terá sido capaz de compreender a surra que lhe deu Kutuzov, o general que de recuo em recuo dos exércitos russos sob o seu comando, salvou a Europa do baixinho que veio incorporar-se nos espíritos dos nossos doidos sul-americanos, dividindo-se em quase todos os hospícios proliferantes à época em que eram segregados.

A bonita Praça Vermelha

Sinto saudades, ainda, da decadência do comunismo, derrotado pela sociedade de consumo, mas me enternece lembrar a Krasnaya Ploshchad, a bonita Praça Vermelha, assim chamada desde muito antes da vitória bolchevique e que quer dizer exatamente isso, bonita, vista do ângulo que coloca os muros do Kremlin à direita, o Gum à esquerda e o conjunto de igrejas da Catedral de São Basílio ao fundo, quase no horizonte. Se eu tivesse que fazer um ranking das mais belas praças do mundo, certamente a Krasnaya estaria lado a lado com o coração de Veneza, onde pulsa o Redentor, na piazza de San Marco; e a praça do palio de Sienna, talvez a Plaza Mayor em Madrid, sem falar na piazza Navona, o encanto do renascimento de todos os tempos.

Já São Petersburgo talvez não tenha tantas fortalezas quanto Moscou, mas nada lhe deve em igrejas ou monumentos, a começar pelo Palácio de Inverno e o Museu Hermitage, a avenida Nevsky, a Nevsky Prospect por onde passeavam Dostoievski, Máximo Gorki, Pushkin ou o já citado Tostói, Gogol e Wladimir Ilicht, e onde repousam os restos do paciente Marechal Kutuzov, sepultado na catedral Kanzan.

Entender a alma russa é algo complicado para um ocidental americanizado, mas a Veneza do Báltico, é assim que lhe chamam paisagistas de suas centenas de rios e canais capitaneados pelo Niva, abrigo do cruzador Aurora e peça de resistência a um dos maiores cercos de todos os tempos, o que lhe impôs Adolf Hitler por 900 dias, tem uma tenacidade maior do que o aço sueco. Sua têmpera é imbatível, apesar da fome, do frio e do fogo que reduziram o Peterhoff (ou Petrodevorts) a nitrato de pó de nada, como se dizia lá em Colatina. Quando lá estive, em Petrodevrets, a Versailles do Norte estava por ser concluída, com sua bela visão de passagem para o Golfo da Finlândia!

Adornado em ouro e pedras preciosas para gaudio dos tzares, mandado construir por Pedro, o Grande, não tem pushka ou kolokol iguais ao Kremlin. Seu adorno é a opulência mantida pelos socialistas como fausto de uma época que a classe trabalhadora tentou incorporar. O que me faz pensar que a massa se move a ilusões que duram poucas gerações, mas que o indivíduo precisa acreditar em um porvir risonho, ainda que tudo não passe de sonho! Saibam pois os poderosos brasileiros que tudo emborca e faz em cacos, como dizia o poeta Manoel Bandeira. O tempo não tem cura!

Floriano de Azevedo Marques Neto

Na esteira dos leilões dos aeroportos seguiu-se um debate em torno de se saber se concessão é ou não o mesmo que privatização. Descontadas as conveniências políticas e relevadas as dificuldades advindas das amarras ideológicas, é preciso ter clareza de cada conceito. Isso porque, enquanto concessão é um instrumento jurídico com conteúdo jurídico bem definido, o termo privatização é bem mais amplo, ductil e variado de sentidos.

Privatização pode ser ou não ser sinônimo de concessão. Concessão é a delegação ao particular da exploração de uma dada atividade ou bem (genericamente uma utilidade) de titularidade do poder público, por prazo determinado. O poder público, porém, segue titular (dono) deste bem ou atividade. Ao final do prazo, retorna a utilidade, podendo operá-la diretamente ou delegar novamente sua operação.

Portanto, se entendemos privatização como a retirada em definitivo do Estado de um dado setor ou atividade, então, privatização não se confunde com concessão. Se, porém, tomarmos privatização como o conjunto de mecanismos pelos quais o Estado convoca os privados para atuar em setores de responsabilidade do poder público, então, tratam-se concessão e privatização de sinônimos.

Vale e Embraer

As concessões de rodovias nos anos 1990 e, mais recentemente, no Governo Lula, foram privatização neste segundo sentido. Da mesma forma como foram os leilões dos aeroportos e do setor elétrico nos anos recentes. Houve privatização sem que houvesse concessões. A alienação do controle dos bancos públicos foi privatização sem concessão, pois os bancos alienados não retornarão à União ou aos Estados e o setor financeiro não é reservado ao poder público, embora seja inteiramente regulado pelo Banco Central. O mesmo podemos dizer no caso da Vale e da Embraer. Ali privatizou-se no sentido de transferir em definitivo ao privado. O ganho público se deu pela eficiência do privado, que desenvolveu a economia e arrecadou quantias astronômicas em impostos.

Pode haver, de outro lado, concessão casada com venda de ativos (privatização no sentido de alienação). Foi o que ocorreu no setor de telecomunicações. Lá tivemos concessões (transferência da exploração da telefonia fixa para empresas que se tornaram privadas, com prazo até 2025) combinadas com alienações (como ocorreu com as empresas estatais de telefonia móvel, por exemplo). Neste caso houve a retirada da União de segmentos das telecomunicações e, portanto, não se utilizou de concessões.

Tais atividades são e seguirão sendo reguladas pela União, por meio da Anatel, mas a única atividade que segue sendo reservada ao poder público (mesmo assim sem exclusividade) é a telefonia fixa comutada. Justamente por isso, quando houve o leilão da privatização (no sentido de alienação) das empresas do Sistema Telebrás, todos os bens que não eram imprescindíveis à prestação da telefonia fixa, foram vendidos e não retornarão mais, nunca mais, para o patrimônio da União. Passaram, com o leilão, a ser patrimônio privado.

O automóvel da diretoria nunca mais será público

Os terrenos, imóveis e veículos foram privatizados e, portanto, não pertencem mais à União. O que voltará para o poder público ao fim das concessões de telefonia fixa é, exclusivamente, o conjunto de equipamentos ou direitos necessários à continuidade da prestação daquele serviço. A sede administrativa, os imóveis ociosos, o automóvel da diretoria nunca mais serão públicos.

Porém, a adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante. Concessão ou privatização são ambos instrumentos importantes à disposição do Estado para, em setores específicos, contar com a participação do setor privado na consecução de finalidades públicas. Afinal, a única razão para o poder público ser titular de bens e de atividades a oferecer ao cidadão mais e melhores utilidades. Seja por meio de sua estrutura própria, seja com o concurso ou colaboração da iniciativa privada. Ao cidadão importa o que lhe é oferecido e não quem oferece ou em que regime jurídico tais utilidades lhe são oferecidas.

Veja também: Privatização dos aeroportos: vergonha nacional!

Anthony de Christo

Em tempos de eleições municipais, quando a fé promove aguerridas cruzadas e devotas procissões em direção às urnas, Dilma precisa acalmar fiéis e igrejas – especialmente evangélicos – que andam incomodados com a frequência e a intensidade de discussões sobre aborto e opções sexuais. Na dúvida, cravou a metáfora comum às religiões cristãs: chamou um pastor para apascentar ovelhas.

E eis que o bispo senador veste como luva a tarefa de pescador de almas. Além disso, na capital paulista, onde o Partido dos Trabalhadores (PT), comandado pelo ex-presidente Lula, vem com fome de votos para tentar colocar o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, na cadeira de prefeito, o PRB – com bom de tempo de TV – tem o ex-deputado Celso Russomanno como pré-candidato bom de sufrágio para ser convencido a descer do carro dos destaques e desfilar no asfalto, ajudando a escola a derrotar os tucanos que não pretendem largar o poleiro de Priratininga.

Sardinha...

.... devorado pelos Caetés

Crivella, chamado por Dilma para apascentar ovelhas

 Ao contrário do que apregoam seus assessores – sobre a presidente andar com uma cartilha que reza técnica e competência para ministros e assemelhados debaixo do braço – Crivella conhece tanto de pesca como o Bispo Sardinha, devorado, segundo consta em algumas versões, pelos índios Caetés, em 1556, depois de naufragar no litoral das Alagoas, quando retornava a Portugal.

Verboso, ajustando a máscara de doutor honoris causa em pescaria, o novo ministro já estabeleceu ousadas metas na primeira entrevista: “precisamos duplicar a captura de peixes e triplicar o consumo per capita de peixes no Brasil”. Sobre o futuro, um desafio: “Acho que nós devíamos ter uma Embrapa da pesca”, disse.

Pois não é que os céus, por antecipação, já haviam atendido às preces do bispo Crivella. Criada em agosto de 2009, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pesca e Aquicultura desenvolve trabalhos e estudos para as cadeias produtivas da pesca e da aquicultura com vocação regional. Sua sede está sendo construída em Palmas, capital do Tocantins. O tambaqui (Colossoma macropomum) e o cachara (Pseudoplatystoma reticulatum) são as primeiras espécies brasileiras de peixes, de grande importância comercial para o país, que terão genomas sequenciados. Parte dos trabalhos começará agora em março, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Da reforma da natureza: meus momentos politicamente corretos

Negrinho do pastoreio = Criancinha afrodescendente sofredora que depois de morta foi consagrada protetora das pessoas que tenham perdido algo. Folclore brasileiro.
Mula sem cabeça = Muar de duplo gênero vítima da crueldade de lhe cortarem a cabeça ao pescoço, por onde esguicha sangue e fogo que permanentemente cauteriza os vasos sanguíneos (impedindo a hemorragia até à morte) e que horroriza as pessoas por onde passa, desesperado. Folclore brasileiro.  

Edmilson Conceição

Sinto-me como um infantilídeo basbaque, na platéia de uma enorme confraria de mágicos a fazer elefantes sumirem no ar. Alguns desses espetáculos que me deixam entre confuso, encantado, irritado:

Belo Monte, afinal, é ou não ecologicamente incorreta, energeticamente estróina, socialmente espúria?
A tal transposição do Velho Chico, paralisada – abandonada – num de seus principais trechos, sob a alegação da(s) empreiteiras de que os custos estavam acima do previsto… como fica? A presidente vai lá e garante com unhas e dentes que nova licitação fará a obra ser retomada. Sem apuração sobre esse estado de coisas? Quanto e o que foi feito? Quanto se pagou? Terá ocorrido, na concorrência, a chamada IPP – Incompetência Público-Privada? Ou a IPP é apenas o pano preto do mágico que encobre os milhões/bilhões sumindo no ar? As responsáveis pelo abandono terão participação na prometida retomada das obras? Quanto se pretende gastar, afinal?

De que lado estão, afinal, as forças progressistas do país no episódio do Pinheirinho? Do nervoso e geralmente açodado Suplicy ou do elegante tucanista Aloisi Nunes Ferreira? É legítima a propriedade do “espólio” Nahas sobre a área? Mesmo sendo, não seria socialmente menos custoso a desapropriação da área e a legitimação dos ocupantes, com a efetiva urbanização? Em todo caso, isso não seria menos caro que tratar como caso de polícia essa evidente questão social? Não haverá, mesmo, interesse do governador de São Paulo num caso em que, por acaso, está bem no meio do seu curral eleitoral?

Haverá forma de desmontar o suposto triliardário que coloca do mesmo lado o interesse político do PT e a poderosa indústria automobilística? Quem escreverá o final dessa pantomima sem graça em que são protagonistas as ferrovias sucateadas, as estradas esburacadas, as cidades sufocadas pelo transporte individual magicamente mais caro, de pior qualidade e mais prolífico de todo o mundo?
Quantos milhões – de elefantes, magnos, sentenças judiciais e dólares – se escondem por trás dos panos do caso escandalosíssimo do réu Luiz Flávio Pinto versus o “espólio”(de novo) do falecido grileiro Cecílio do Rego Almeida?

Etc, etc, etc

O Supremo conseguirá sacudir os respingos do caso Eliana Calmon versus o Unidos da Magistratura? Ou a façanha obtida pelo Conselho Nacional de Justiça, tida como uma vitória de Pirro, terá sido no máximo um empate corintiano conseguido no último minuto? Alguém conseguirá pintar o cenário da final desse campeonato? Ou, por outra, quereremos desvendar os segredos por trás dos panos pretos – ou a poderosa confraria dos mágicos de todos os matizes e sotaques continuará anos embasbacar?

Para onde vai tudo o que, sólido, some no ar?

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de divulgar um relatório sobre o estágio das obras dos estádios da Copa a se realizar no Brasil em 2014. O documento cita como fontes o Ministério dos Esportes, o “Distrito Federal” e a construtora Odebrecht. Seria importante saber se essa empreiteira está presente em todos esses doze trabalhos de Hércules, ou, senão em todos, em que participação e associação com outras construtoras. Independente disso, e sem que as observações a seguir não passem de apontamentos superficiais e possivelmente circunstanciais, vale a pena contemplar o quadro como um gato que lambe os beiços e os bigodes diante de supimpa prato de sardinhas….

• Abaixo dos 500 milhões (itens 1 a 3), nenhuma obra, em nenhum estádio, parece ser “lucrativa” (para a empreiteira, claro). Portanto, parece que é preciso “retardar“, e até “parar” a obra, para forçar um reajuste de preço posterior. É só ficar de olho.
• Evita-se a todo custo atingir a marca de R$ 1 bilhão. Seria muito escandaloso. Chamaria demais a atenção e poderia proporcionar comparação fácil com outras obras semelhantes ao redor do mundo…
• Na faixa “confortável”, entre meio e 1 bilhão, aplica-se muito a velha tática dos comerciantes. Usa-se o algarismo 9, atingindo assim praticamente um patamar acima, conservando-se na mente do consumidor distraído a ilusão de que o preço está um patamar abaixo. No caso, incluem-se seis dos nove itens da faixa de “conforto” (itens 4 a 12), ou seja, dois terços deles (itens 7 a 12). Coincidentemente, são os seis maiores preços dessa faixa.
• Situa-se na faixa de “conforto” o único caso em que em janeiro de 2011 havia-se ultrapassado o índice de 50% de execução das obras. É o caso do Castelão, no Ceará. Esse caso surpreende também por ser um dos poucos itens (4, 5 e 6) que não usam o algarismo 9. E, claro, são os mais baixos da faixa de “conforto“. Seria demais especular que são os de preço “justo“?
• Altamente estranhável é que a obra mais cara seja a do Maracanã (o emblemático estádio da cidade do Rio de Janeiro), que se trata de uma reforma. Reforma, aliás, que segue outra, empreendida há pouco. Esta é a obra que chega, corajosamente, escudada por um 9, mais próximo do fatídico R$ 1 bilhão. Reforma que custará mais caro do que o polêmico Itaquerão, novinho em folha, saído do zero. Claro que não está nas nossas especualaçoes achar que a proximidade do Maracanã com a sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou Comitê da Copa tenha algo a ver com a coragem.

Façamos votos que, estranhezas e especulações à parte, as obras se concluam a tempo de sediar os jogos. E, mercê de Deus, que a despeito dos números estranhados e incongruências apontadas, não haja mais reajustes de custos ou preços provocados pelas costumeiras pressões da última hora. Isto é, que ninguém vislumbre nenhum pano preto a esconder mais sumiço do nosso dinheiro, como se desconfia dos negócios da “Confraria dos Mágicos”.

Arte EI sobre foto Sylvio Coutinho/Div/Secopa/MG

Paulo Kliass

Imagino que a maioria de nós já deva ter se deparado com a conhecida inscrição no pára-choque da perua ou do caminhão ali na frente: “Não me inveje! Trabalhe!” Pois é, felizmente não tenho nenhum problema dessa ordem, pois não sinto o menor desejo pelos ganhos auferidos pelas instituições financeiras em nosso País. No entanto, é difícil aceitar que os resultados sucessivamente obtidos ao longo dos últimos anos se devam apenas ao volume de trabalho e à capacidade empresarial e de gestão de seus dirigentes. Na verdade, o Estado brasileiro – este ente tão demonizado pelo discurso pretensamente liberal das nossas elites – dá uma grande e generosa contribuição para viabilizar tamanha acumulação de capital em um setor tão distante da produção de bens.

Como gostava de dizer o ex-Presidente Lula, “nunca antes na História deste País” os bancos ganharam tanto dinheiro e de forma tão fácil! A cada mês de fevereiro, os balanços relativos ao ano anterior começam a ser divulgados. E aí, a liturgia do anúncio tem virado rotina nos últimos anos: a cada novo exercício, mais recordes são batidos. Por se tratar de um setor altamente concentrado e oligopolizado, aqui vale a máxima de “poucos e enormes”. Verdadeiros mastodontes das finanças!

Ao longo de 2011, os cinco maiores bancos obtiveram a fantástica soma de R$ 51 bilhões sob a forma de lucros líquidos! Uma loucura! E observem que cada um desses resultados é minuciosamente elaborado segundo as regras e as recomendações do assim chamado “planejamento tributário”. Ou seja, um nome pomposo para a adoção de técnicas e procedimentos destinados a reduzir o pagamento de impostos devidos, aproveitando-se de todas as facilidades e brechas previstas na legislação e nas regulamentações. Na verdade, trata-se de um difícil equilíbrio entre evitar o pagamento de tributos e apresentar um lucro polpudo para melhorar a imagem da empresa e repartir recursos entre os acionistas na forma dos dividendos.

Os resultados dos lucros

Itaú – R$ 14,6 bi;
Banco do Brasil (BB) – R$ 12,1 bi;
Bradesco – R$ 11 bi;
Santander – R$ 7,8 bi;
Caixa Econômica Federal (CEF) – R$ 5,2 bi.

Os três primeiros colocados costumam ficar alternando entre si os lugares no pódio, de acordo com os anos. Mas o Banco do Brasil é a instituição mais robusta, com o maior patrimônio entre todos. A empresa de economia mista, subordinada ao Ministério da Fazenda, deve atingir outra façanha inédita ainda agora no mês de fevereiro, talvez até durante o Carnaval… Ele chegará à marca de R$ 1 trilhão na forma de seus ativos. A monstruosidade dos valores dificulta a real compreensão, mas a cifra equivale a 25% do PIB do Brasil.

À primeira vista, pode parecer estranho que a performance do setor financeiro brasileiro esteja assim tão exuberante, enquanto que as instituições similares nos Estados Unidos e na Europa estejam passando pelas dificuldades que todos acompanhamos nos últimos anos. E antes de mais nada, é importante evitarmos as interpretações oportunistas, como aquela que tende a colocar num patamar superior a capacidade empresarial dos gestores de tais instituições em solo tupiniquim, como se a lógica de busca de rentabilidade local não fosse um elemento integrante do processo de globalização. Os bancos operando aqui respondem ao ambiente econômico, social, legal, cultural do Brasil. E se conseguem bons resultados por esses lados, é porque a especificidade daqui lhes é favorável. Aliás, o que ocorre com os bancos estrangeiros é a remessa dos resultados aqui obtidos para ajudar a reduzir as perdas do grupo em escala global. Na verdade, há duas ordens de fatores a explicar o fenômeno do bom desempenho dos agentes do sistema financeir o aqui instalado.

O primeiro conjunto de razões é uma contradição em termos. Poderíamos resumir com a frase provocadora: os bancos ganham muito dinheiro e não sofrem os efeitos da crise internacional pelo simples fato de que, aqui no Brasil, eles não operam como bancos. Apesar da aparência de erro na construção da tese, a realidade é essa mesmo! Os nossos bancos estavam, e ainda estão, muito pouco expostos ao risco sistêmico, pois não se atrevem a entrar fundo na concessão de empréstimo e crédito, a atividade bancária por excelência. E a principal causa para tal possibilidade é o elevado patamar da taxa de juros oficial, a SELIC. Em razão da opção da política econômica, desde a adoção do Plano Real lá em 1994, ter sido pela obediência cega aos parâmetros da ortodoxia monetarista, o Brasil vem mantendo, desde então, a liderança mundial no quesito taxa de juros.

Retorno alto e seguro

Como a lógica de funcionamento da economia capitalista está baseada na busca da rentabilidade elevada e da acumulação segura, os dirigentes dos bancos não precisam ousar para obter resultados muito superiores a qualquer outra praça no mundo. No limite, isso ocorre porque emprestar para o governo brasileiro é uma atividade com pouco risco e alto retorno. E esse comportamento de viés financista se espalha para o conjunto da sociedade, sejam grandes empreendedores, sejam pequenos poupadores. A dependência de natureza quase-química a altas taxas de retorno inibe a iniciativa para novos empreendimentos. De um lado, porque esse nível de taxa de juros torna o investimento mais caro para quem vai tomar empréstimos. De outro lado, pois o retorno elevado que é proporcionado pela aplicação parasitária na esfera financeira torna os atores sociais mais passivos, sempre aguardando retorno alto e seguro.

O segundo conjunto de fatores relaciona-se à leniência e à conivência com que as instituições do aparelho de Est ado sempre trataram o setor. Se não fosse por nenhuma outra causa, basta recordarmos o passado bem recente, quando a presidência do Banco Central foi ocupada por Henrique Meirelles durante os 8 anos de Lula. Com aquela opção, o posto de fiscalizador e regulador do setor foi confiado a ninguém menos que o ex presidente internacional do Bank of Boston, à época uma instituição financeira de primeira linha no mundo das finanças e com grandes interesses aqui no Brasil. Ou seja, um banqueiro para tomar conta dos seus pares. No popular, foi sopa no mel para todo mundo que atua na área.

Esse episódio serve bem para ilustrar a forma especial de deferência com que o setor financeiro tem sido tratado pelo Estado há muito tempo. Como se trata de uma atividade estratégica e cada vez mais presente no cotidiano do conjunto da sociedade, esse segmento deveria merecer muito maior controle e rigor de fiscalização por parte do setor público, na defesa dos elos mais fracos na cadeia – os consumidores, as pequenas e médias empresas, os trabalhadores, os aposentados. No entanto, o que se tem observado é exatamente o contrário. Em nome da suposta e enganosa “liberdade de mercado”, o Banco Central tem se recusado sistematicamente a enfrentar questões básicas como a prática de “spreads” escandalosos e a cobrança de tarifas absurdas pelos serviços prestados.

Insulto à maioria da sociedade

É difícil compreender as razões que levam o governo a aceitar passivamente esse estado de coisas. O sistema financeiro privado, aqui no Brasil, é considerado como um tipo de atividade que contribui muito pouco para o desenvolvimento social e econômico do País. O comportamento empresarial da maioria de seus integrantes se define pela lógica da acumulação privada do excedente proporcionado, pelas distorções acima mencionadas. Função social dos bancos na concessão do crédito? A idéia passa bem longe das decisões de seus dirigentes. Diante desse quadro, quando todos os setores são chamados pelo governo a contribuir com sua cota de sacrifício, os resultados apresentados pelos bancos soam como um acinte, um verdadeiro insulto à maioria da sociedade. Em especial, surpreende o comportamento imprimido pelas autoridades aos bancos públicos, que passam a competir com os privados no campo deles, a chamada “bradesquização” da CEF e do BB. Assim, abandona-se um excelente instrumento de política econômica, que seria tais empresas proporcionarem a todos nós, de forma efetiva, o seu diferencial. Ou seja, operando com espírito público, reduzindo “spreads” e taxas no seu cotidiano operacional.

Do ponto de vista político, caberia o reforço do movimento pela aplicação da Taxa Tobin, uma tributação que incidiria sobre as transações financeiras. E mais do que isso, a aplicação de mecanismos para que parcela desses R$ 51 bilhões dos lucros dos bancos contribuísse para a efetiva melhoria da dist ribuição de renda em nosso País – por exemplo, por meio da elevação da alíquota do Imposto de Renda devido pelo setor. Afinal, foi desse mesmo montante o valor decidido pelo governo federal para impor os cortes ao Orçamento de 2012, enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano.

Afinal, não faz o menor sentido cortar horizontalmente os gastos públicos com saúde, educação, saneamento e demais urgências na área social. E muito menos ainda quando o argumento é o do “esforço fiscal”, para gerar o famigerado superávit primário. Corta-se nas rubricas dos setores prioritários para a maioria da população, com o objetivo de assegurar os gastos com juros e rolagem da dívida pública. Ou seja, destinam-se mais recursos orçamentários para as instituições financeiras, que voltarão a apresentar novos lucros recordes ao longo de 2012. É passada a hora de romper esse círculo vicioso de benefício a poucos. Caberia p romover a distribuição de uma parcela dos lucros dos bancos pelo conjunto da sociedade.

Os instrumentos existem e estão à disposição do governo. Basta a coragem política de implementar as medidas voltadas a corrigir esse nível de desigualdade social e econômica. Nesse caso, a disparidade é gritante: entre a pujança dos poucos bancos e a precariedade da imensa maioria da população brasileira.

Arte/EI

Anthony de Christo
Editor Sênior de Economia Interativa
Autor do livro “O Plástico em Sua Vida”. Dezembro Editorial, 2005

Respeitável público! Eis aqui uma sacolinha de plástico que chamaremos de biodegradável. Todos os supermercados serão obrigados por lei a fornecê-las aos seus clientes, por módigos centavos. Vocês compram tudo o que quiserem, colocam nas suas sacolinhas mágicas, levam para casa, descartam no lixo e…. pípti pópti pum! Em pouco tempo as sacolinhas se degradarão, sem prejudicar o meio ambiente. Esfarelam-se! Viram pó!

Baseado na realidade, o ilusionismo fascina porque falseia os sentidos do espectador. No truque, pelo menos o sacoleiro mágico diz uma verdade: as sacolinhas viram pó. Mas embrulham o sapo que o povo vai ter que engolir.

É verdade, os plásticos oxi-degradáveis não desaparecem na natureza pois não são biodegradáveis, mas degradáveis. O truque é que se fragmentam em pequenas partículas que se dispersam, tornando a sua coleta e a sua reciclagem absolutamente inviáveis e gerando uma “poluição invisível”, que causará danos ao meio ambiente como quaisquer outros poluentes.

Trocada em miúdos, a biodegradação é o processo que os seres vivos, pequenos, médios, grandes ou microscópicos (como os micróbios) usam para decompor os materiais mais complexos em substâncias mais simples, como o monóxido de carbono (CO2) e água (H2O). Mas para que isso aconteça, de um modo geral, é preciso de ar (oxigênio), luz, umidade, boa temperatura e uma adequada mexida, de vez em quando.

Há exceções, que só confirmam as boas regras: “bichinhos” que não precisam de ar para “digerir” o que comem; “organismos microscópicos” que sem luz, nas fossas oceânicas, comem e descomem seus banquetes naturais. Migalhas de pão, deixadas nos cantos da cozinha, desaparecem mais rapidamente, a olhos vistos, por ação das formigas ou dos bolores. O falecido, enterrado no jazigo da família, vai demorar mais tempo até lhe sobrarem só os ossos. Faraós, enrolados em tiras de betume e protegidos na seca escuridão das pirâmides, podem durar intactos por séculos. Aos mamutes descobertos em geleiras só lhes faltam o sopro da vida e o berro.

Já os plásticos, como madeiras conservadas, cascos de tartaruga e seda pura (constituídos de “plásticos naturais”) duram como a eternidade. Deles se diz que não são biodegradáveis. Mas que se entenda, que abandonados à própria sorte, jogados por aí, como as latinhas de cerveja arremessadas na rodovia, no caminho da praia, tais produtos não são “comidos” em tempo razoável por bactérias, fungos e assemelhados e transformados em suas expressões mais simples, como o gás carbônico e a água.

Qualquer resíduo deve ser descartado adequadamente

Proclamar ao respeitável público que plásticos oxi-degradáveis reduzem os resíduos sólidos urbanos a um pó de traque é um truque que certamente induzirá à má educação de descartar lixo em qualquer lugar, sem qualquer cuidado, agravando o problema da poluição ambiental. Fazer leis que imponham aos estabelecimentos comerciais brasileiros o fornecimento de sacolinhas de um só tipo de material aos seus clientes é, no mínimo, estultícia mercadológica. Semelhante à anedótica proposta de revogar a lei da gravidade ou do projeto de lei submetido à Câmara de Quixeramobim (CE), em 1991, determinando que fossem pintados de amarelo fosforescente todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município, para evitar que fossem atropelados.

Qualquer resíduo deve ser descartado adequadamente, até virar gás, água e composto de matéria mineral. Europeus e norte-americanos, que costumam ser usados como paradigmas contra nossas mazelas, estabelecem em suas normas que para um produto ser classificado como biodegradável é necessário que se degenere biologicamente em até 180 dias e que 60% (para os americanos) e 90% (para os europeus) do carbono contido no produto se transformem em água, composto e CO2. Isso mesmo, um dos maiores gases responsáveis pelo efeito estufa.

Esse tempo razoável de se decompor não está bem claro para os humanos. Durar é bom, mas quanto e para quê ninguém sabe. A eternidade? Quem estará lá para conferir o que deu certo, com quais critérios? O que se pode medir é a História registrada e a que se vai revelando pelo conhecimento e pela exploração do Planeta. Nos museus, por exemplo, há múmias não totalmente degradadas em perfeito estado de exposição. Em bibliotecas protegidas, repousam livros de papel de tempos imemoriais, com letrinhas legíveis; em represas bem abastecidas, descansam madeiras de ótima qualidade das florestas submersas. Os arqueólogos contemporâneos, que literalmente chafurdam no lixo da modernidade, têm encontrado com frequência jornais e pés de alfaces fresquinhos, enterrados há décadas, em suas sondagens nos mais irrepreensíveis aterros sanitários do Primeiro Mundo. Mas não se deparam com mais de 3% de plásticos, somadas fraldas, embalagens, cabeças de bonecas e pedaços de canos. Simplesmente porque isso não vai para a vala comum.

Em São Paulo, garrafas de plástico e pneus bóiam nos dois grandes rios metropolitanos. E a companhia de saneamento local registra, há anos, um volume intratável de camisinhas-de-vênus nas recepções de suas estações de tratamento de esgotos, fruto de um compulsivo e sorrateiro hábito de despachá-las, com a descarga, depois do adequado uso, pelos vasos sanitários.

Consumir com responsabilidade e sem desperdícios

Mas essa má-criação das pessoas não isenta os plásticos, pois se estima que alguns deles levam séculos para se degradar, tal qual paleontológicos tecidos, esqueletos, lanças, cerâmicas, lendas, truques e fantasias. Na matemática dos norte-americanos, que admitem jogar fora umas 160 milhões de toneladas de lixo por ano no ambiente, pelo menos 11 milhões de toneladas contam como plásticos residuais, perto de 30% do total em volume, considerando que o lixo plástico é mais leve e ocupa mais espaço. Talvez por isso, há tempos, esses refugos já não estejam indo mais para os aterros sanitários em conseqüência do hábito de separá-los para destino mais adequado: o da reciclagem ou o da geração de energia.

Coletar e reciclar ainda são a melhor alternativa para o descarte dos plásticos, conduta que no País vem se expandido à razão de 50.000 toneladas por ano (mais de meio bilhão de toneladas, em 2006), gerando perto de 20 mil empregos diretos. Não é a solução da pobreza, apenas uma opção que se extingue à medida que os cidadãos possam ter melhor educação, instrução e trabalho. E a sociedade aprenda a consumir com responsabilidade e sem desperdícios.

Os plásticos são como outros materiais usados intensivamente para fins energéticos, como a madeira, o gás natural, o carvão e o petróleo. Mas seus resíduos podem gerar mais energia com menos emissão de gases nocivos para a atmosfera em relação a outras classes de lixo e de materiais semelhantes. À medida que se desenvolvam novas formas adequadas de queimar detritos para fins úteis não há porquê desprezar a opção que certamente será útil para eliminar o que se joga fora definitivamente depois da vida aproveitável. Vários países já operam em larga escala suas usinas de energia a partir da queima de plásticos descartados. O Japão tem 190 delas; a França 130, os EUA 89, a Alemanha 58 e a Itália 44.

Não há soluções únicas, milagrosas ou exclusivas, como as dos elixires, que tudo curam, das entradas às saídas, dos intestinos às superfícies e aos humores da alma. Ou dos truques e das leis de condão, similares à da varinha da protetora da Gata Borralheira, que transformava abóbora em carruagem, só até à meia-noite.

Queimar, deixar se decompor, dissolver ou enterrar continuam sendo as opções da humanidade para dar destino final àquilo que já não tem mais jeito. E essas parecem ser ainda as respostas mais inteligentes para a assertiva da esfinge moderna: Recicla-me ou te devoro. O que não se deve, pela óptica da ética da sobrevivência, é enganar o distinto povo, varrer o lixo para baixo do tapete, arriscando ser devorado pela mulher com cara de passarinho e rabo de leão ou pela História, “senhoras” pacientes, tolerantes e implacáveis.

O próximo fim de semana certamente será palco de muitas reuniões a portas fechadas, encontros discretos e momentos de tensão. Não me refiro aqui aos efeitos da violenta desocupação de Pinheirinho, nem às repercussões da desastrada operação na Cracolândia e muito menos à retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.

Na verdade, trata-se da tentativa de ressuscitar o nada saudoso processo de privatização de bens e serviços públicos aqui em nosso País. Eis mais uma incongruência que o governo traz à agenda, uma medida tão polêmica quanto anacrônica nos mundos de hoje, em que alguns dos principais dogmas do neoliberalismo estão sendo colocados em xeque, até mesmo por seus ideólogos nos países centrais. Mas aqui em solo tupiniquim, as coisas parecem funcionar ao revés. A bola da vez é a Infraero, empresa pública que se encarrega da gestão e operação dos aeroportos em todo o território nacional.

O “lobby” pela privatização dos aeroportos

O pesado “lobby” que atua a favor da privatização dos serviços aeroportuários é antigo e conhecido. Desde os tempos de ouro da hegemonia da agenda do Consenso de Washington que os representantes do setor privado vêem com olhos gordos essa verdadeira mina de fazer dinheiro fácil, às custas do monopólio dos bens públicos. Nos tempos em que o discurso contra a presença do Estado na atividade econômica era considerado irreparável esse foi um setor que conseguiu resistir e não ser repassado à exploração pelo capital. Uma das razões para tal fato refere-se, sem sombra de dúvida, à natureza estratégica dos aeroportos e de sua tangência evidente com as questões de segurança e soberania nacionais.

E, ao que tudo indica, setores expressivos das Forças Armadas nunca foram muito simpáticos à idéia de transferir tal atividade ao setor privado. Mas os interesses empresariais não haviam desistido de tal projeto e estavam apenas à espreita para saltar em cena no momento adequado. Quis a ironia da historia, que tal oportunidade fosse oferecida, assim de bandeja, justamente por um governo comandado pelo Partido dos Trabalhadores.

O caminho foi sendo pavimentado aos poucos, sem muita pressa. Todos nos lembramos da forma como os meios de comunicação têm tratado a questão do chamado “apagão aéreo” ao longo dos últimos anos. É preciso reconhecer que o quadro dos aeroportos tem ficado cada vez mais crítico. Mas isso ocorreu por um verdadeiro sucateamento a que foi submetido o setor. Ou seja, a situação a que chegaram os aeroportos brasileiros contou com a conivência do próprio Estado. A política de arrocho orçamentário e de cortes nas rubricas de investimento em infra-estrutura contribuiu para aprofundar as dificuldades de oferta de condições adequadas para a operação aeroportuária em nosso País. No entanto, a versão oferecida para a ma ioria da população, como sempre, acentua apenas a suposta incapacidade do setor público em gerir o setor com padrões de eficiência. A solução seria a bem conhecida panacéia para todos os males: transferir para o setor privado. Aliás, estamos cansados de assistir às demonstrações de tal eficácia do capital na crise atual que assola o planeta. Na hora do aperto, sempre grita pela ajuda do Estado!

Ao mesmo tempo, a realização da Copa do Mundo em 2014 e os compromissos assumidos pelo Brasil perante a FIFA e a comunidade internacional passaram a atuar como elemento de reforço da versão catastrofista. E mais uma vez o discurso em favor da eficiência do setor privado prevalece. O tempo é curto, as necessidades são urgentes, não existe alternativa viável que não seja a privatização – os argumentos se repetem. Assim, em função de um fluxo aéreo extraordinário e concentrado durante tão somente um mês da competição, decide-se por transferir toda a operação dos aeroportos, por décadas, para o capital privado.

O leilão marcado para dia 6/2

Agora a cena toda está montada para a segunda-feira, dia 6 de fevereiro, quando deverão ser realizados os leilões para a privatização de alguns dos principais aeroportos do Brasil. Apesar de todos os protestos e manifestações contrárias ao processo por parte de entidades do movimento sindical, de especialistas na matéria, de órgãos da sociedade civil organizada e até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo permaneceu irredutível na manutenção da data e das condições previamente estabelecidas desde meados do ano passado.

Serão leiloadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Campinas (SP). Esses três são considerados dentre os mais rentáveis e os menos problemáticos de todo o conjunto da Infraero. As condições são as melhores possíveis para os interessados. Tant o que o preço inicial solicitado no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) foi largamente superado durante o leilão realizado em agosto de 2011. Naquela espécie de experiência piloto dessa nova onda de privatização, o valor pago pelo consórcio vencedor foi quase 230% superior ao preço inicial fixado pelo governo.

Guarulhos tem um lance mínimo fixado em R$ 3,4 bilhões, com concessão de 20 anos. Viracopos tem um valor inicial estipulado em R$ 1,5 bilhão e prazo de uso de 30 anos. Brasília teve o lance mínimo arbitrado em R$ 582 milhões, com prazo de uso de 30 anos. As regras prevêem que seja formada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com o objetivo de gerir o excelente negócio. Na verdade, trata-se de um eufemismo jurídico para a famosa Parceria Público Privada (PPP), onde o capital privado fica com 51% dos votos e a Infraero com 49%. Como há necessidade de realizar investimentos para ampliação e modernização, com certeza a SPE receberá empréstimos do BNDES e de outras fontes federais com todas as facilidades e juros subsidiados. E o que mais impressiona é que o edital admite até mesmo a possibilidade de participação de empresas estrangeiras na gestão dos aeroportos. Uma verdadeira irresponsabilidade, dada a natureza estratégica desse tipo de atividade e os riscos envolvidos com a questão de segurança nacional.

O Estado tem recursos para investir

O principal argumento utilizado pelo governo para lançar mão da privatização é a tão propalada falta de verbas para investimento. Porém, a verdade dos fatos desmente essa versão enganosa. Recursos sobram no Orçamento! O problema é a prioridade definida pelas autoridades para sua utilização. Encerradas as contas de 2011, por exemplo, apurou-se que o Estado brasileiro forçou a geração de um superávit primário no valor de R$ 130 bilhões ao longo do ano. Uma loucura! Mais de 3% do PIB destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Um número que se revela 30% mais elevado do que o superávit de 2011. E agora basta uma simples comparação. A operação de privatização desses 3 aeroportos vai render R$ 240 milhões por ano aos cofres da União. Ou seja, se houvesse destinado apenas minguados 0,2% do superávit a cada ano para esse importante compromisso, não precisaria transferir a concessão dos aeroportos ao capital privado. Mas a vida é feita de escolhas. E elas revelam a essência de nossas verdadeiras vontades.

A Infraero é responsável pela gestão de 66 aeroportos em todo o território nacional, Eles representam 97% do movimento do transporte aéreo regular, o que corresponde a 2,6 milhões de pouso e decolagens, transportando mais de 155 milhões de passageiros por ano. Como esse serviço não é o mercado da batatinha (“não gostei do serviço, vou aqui no aeroporto da esquina”…), a SPE tem assegur ada a renda das tarifas por passageiro embarcado e aeronave na pista. Um negócio com perspectivas crescentes de ganho e rentabilidade, inclusive porque em 2011, pela primeira vez, a população brasileira passou a utilizar mais o avião do que o ônibus para o transporte interestadual.

Apesar de todas estas evidências, a opção foi de repassar à exploração privada os aeroportos mais promissores, sem nenhuma exigência de contrapartida, como a responsabilização do consórcio ganhador por aeroportos de menor fluxo, mas de grande importância no trânsito regional. É o caso das unidades da Amazônia, por exemplo. A estatística dos 3 aeroportos a serem privatizados reflete bem a realidade do que vai ser subtraído do setor público. Eles são responsáveis por 30% do total dos passageiros, 57% do total das cargas e 19% das aeronaves em todo o País. Assim, fica claro que a Infraero deverá perder parcela significativa de sua fonte de receitas, pois boa part e dos demais aeroportos apresenta baixo faturamento, que tem como principal fonte as taxas aeroportuárias cobradas das empresas e dos passageiros.

Assim, a pergunta que todos nos fazemos é simples e direta: por que a Presidenta Dilma decidiu, então, pela privatização? Como os argumentos relativos à escassez de recursos não resistem ao exame atento dos números do orçamento, a única explicação plausível é de que ela teria sido convencida de que a gestão aeroportuária não seria mesmo uma atividade típica de Estado. E aí o quadro ficaria bem mais complicado, abrindo margem para especulação a respeito da existência de lista contendo outros setores que poderiam vir a sofrer o mesmo tratamento.

Veja também: O falso dilema entre privatização e concessão

Anthony de Christo

Este é um bom momento para ler Banco Central do Brasil – O Leviatã Ibérico, Uma interpretação do Brasil contemporâneo, de Eduardo Raposo, doutor em ciência política e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC RIO), lançado no final do ano passado, pela Hucitec Editora e Editora PUC-RIO.

O momento é bom porque há fatos notáveis que merecem ser analisados, no Brasil, sem a tenuidade das manchetes da media ou o glamour dos discursos do Governo Federal. Um é que o Federal Reserv (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, resolveu adotar nesta semana o sistema de metas de inflação semelhante ao utilizado, por exemplo, pela Nova Zelândia, Canadá, Chile, Reino Unido, Suécia, África do Sul, Austrália, Israel, México e Brasil (desde 1999).

O outro é que também nesta semana, o Banco Central do Brasil admitiu com todas as palavras postas lá na Ata do Comitê de Política Monetária mirar com fervor voluntarista – à moda do ministro Guido Mantega, da Fazenda – uma taxa de juros de um dígito a presidir economia nacional com emprego a todo vapor, embicada para um movimento desenvolvimentista que se acentua com a vocação gastadeira dos governantes em tempos de eleições.

Nesses ocos de política e vazios de conteúdos em que temos vivido o livro de Raposo se insinua como luz inteligente que emerge da academia – lá também um terreno onde parece só semearem-se conflitos docentes, discentes e indecentes. Levou dez anos para ser escrito, desde que o autor, como pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, começou a entrevistar presidentes do Banco Central, criado no primeiro governo militar do Marechal cearense Humberto de Alencar Castelo Branco, após o Golpe de 1964.

Raposo interpreta o Banco Central/Divulgação

Longe dos proselitismos sociológicos, Raposo mergulhou sem reservas sectárias nos intérpretes da brasilidade antes de se meter a distribuir platitudes à esquerda e à direita, como as que se recebem por aí, nas colunas tortas das medias. E não se diminui ao usar a constatação do maestro Tom Jobim para definir seu país: “o Brasil não é para amadores”. Por isso o livro tem importâncias histórica e política excepcionais neste momento em que a história do Brasil, para o distinto público contemporâneo, parece ter começado no primeiro mandato presidencial do metalúrgico Lula da Silva.

Controle da inflação, crescimento econômico e taxas de desemprego

“Este livro é sobre o Banco Central do Brasil”, escreve Raposo. “Não propriamente sobre suas atividades econômicas em sentido estrito, responsáveis pela saúde da moeda nacional, mas sobre sua dimensão política, o que pode parecer um contrassenso, considerando-se que os bancos centrais se caracterizam por lutar tenazmente para se manterem longe da política e livres da influência dos governos. Paradoxalmente, porém, a vocação apolítica dos bancos centrais não consegue mantê-los afastados do centro dos conflitos e disputas de poder, e faz com que se comportem, ao contrário, como instituições políticas, e, isto por um bom e importante motivo: são políticos por serem instituições estatais e, portanto, coautores inequívocos dos regimes políticos de seus países. Interferindo em temas tão importantes para a vida do cidadão comum, como controle da inflação, crescimento econômico e taxas de desemprego, os bancos centrais participam da função básica desempenhada pelo Estado: a regulação da ordem pública, repartindo, entre os diferentes grupos da sociedade, bens necessários, escassos e, portanto, objetos de acirradas disputas. E, nessa condição, transformaram-se, sobretudo a partir da década de 1990, em heróis e vilões de intermináveis debates, porém, na maioria das vezes, o seu entendimento permanece obscuro e de difícil compreensão”.

Conforme as correlações expressas pelo autor no livro, desde 1964, o Banco Central perde o protagonismo em todos os momentos em que os governos assumem políticas desenvolvimentistas, quando as condições nacionais e internacionais permitem que se pretenda produzir um crescimento acelerado da economia. E nesse sentido, aparentemente, a atuação do Banco Central começa a trilhar um caminho operacional semelhante ao dos tempos da ditadura militar. E apenas por coincidência, por conta de obsoletas circunstâncias semelhantes, navega neste barco de coadjuvante político com um Congresso submisso e enfraquecido e um Executivo poderoso como Leviatã despótico e provedor.

“Entre nós, o desenvolvimento não fez desaparecer o subdesenvolvimento, multiplicando-se ambos; e a tradicional força das oligarquias rurais não foi anulada pelas modernas forças dos grupos industriais e urbanos surgidos a partir dos anos de 1930. Diferentes “brasis” convivem no mesmo tempo contemporâneo, contidos em um Estado que, ao procurar sintetizar e acomodar realidades tão contrastantes, sofre os males da instabilidade e do autoritarismo”, escreve o professor Raposo.

“É esse o sentido paradoxal que atribuo à expressão Leviatã Ibérico, como a metáfora utilizada por Thomas Hobbes — filósofo inglês do século XVII — se refere às sociedades que se organizaram politicamente a partir de um pacto que transferiu dos indivíduos para o Estado atribuições e compromissos, fazendo-o responsável pela ordem pública”.

Transferência de poder e atribuições

O “ibérico”, relativo a Portugal e a Espanha, segundo o autor, nos remete a um tipo bem diverso de formação institucional, no qual a transferência de poder e atribuições não foram a origem de seus Estados nacionais. Portugal, antecipando-se aos países da Europa Continental, constituiu-se como estado nação pelas mãos de Afonso Henriques, já no século XII, para retomar o domínio sobre seus territórios, ocupados pelos árabes por sete séculos.

Explica Raposo que “a índole ibérica forjou-se nesse processo de constituição de seus Estados nacionais, mantendo intacta, sobretudo no caso de Portugal, sua vocação eminentemente política, direcionada e marcada, principalmente, para o controle de sua população e de seu território. Historicamente, nenhuma outra agenda interpôs-se com sucesso a essas metas, mantendo-se o Estado português longe da influência de outras forças sociais que, nos países da Europa Ocidental, participaram do poder central, oferecendo-lhes outras atribuições e ampliando suas vocações. Enquanto as nações da Europa continental do Ocidente impuseram a seus Estados compromissos compatíveis com as forças sociais que surgiam no processo de constituição de seus Estados nacionais, no mundo ibérico o “Estado político” permaneceu soberano, sem ser ameaçado, com sucesso, por nenhuma outra meta social ou econômica”.

O iberismo latino-americano, por herança, esgota parte substancial de suas forças e de seus recursos na tarefa da dominação pura, deixando, constantemente, em segundo plano, objetivos ligados à agenda da modernidade, tais como desenvolvimento econômico, justiça social e democracia política. É disso que trata o livro do professor Raposo, que merece ser lido, como o Brasil, pelos cidadãos que continuam aspirando à institucionalização da cidadania.

Banco Central do Brasil – O Leviatã Ibérico, Uma interpretação do Brasil contemporâneo
Série Estudos brasileiros, Nova Fase, versão 3
292 páginas. Preço sugerido R$ 48,00